Os Dígrafos ocorrem quando duas letras são usadas para representarem um único som (fonema). Dígrafos Vocálicos Ocorrem quando as letras m ou n apenas indicam a nasalização da vogal, sem representar um som próprio. São Dígrafos Vocálicos: am, an, em, en, im, in, om, on, um, un. Ex.: Campo, canto, tempo, vento, limpo, cinco, ombro, […]
Flagrante
Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal;II – acaba de cometê-la;III – é perseguido logo após, em situação que faça presumir ser autor do crime;IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele […]
Remédios Constitucionais
Os Remédios Constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esses remédios visam assegurar que as liberdades individuais e os direitos sejam respeitados e, caso sejam violados, o cidadão tenha meios de buscar a reparação. Os principais Remédios Constitucionais são: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de […]
Liberdade de Consciência, de Crença e de Convicção Filosófica ou Política | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre Liberdade de Consciência, de Crença e de Convicção Filosófica ou Política para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Então, vamos lá! “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, […]
Liberdade de Expressão, Vedação ao Anonimato e Direito de Resposta | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre Liberdade de Expressão, Vedação ao Anonimato e Direito de Resposta para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Então, vamos lá! “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” Art. 5º, IV, CF/88 Em decorrência da democracia como regime […]
Proibição da Tortura e do Tratamento Desumano ou Degradante | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a Proibição da Tortura e do Tratamento Desumano ou Degradante para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Então, vamos lá! “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” Art. 5º, Inc. III da CF/88 O Art. 5º, […]
Princípio da Legalidade e da Reserva Legal | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre o Princípio da legalidade e da Reserva Legal para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Então, vamos lá! O Princípio da Legalidade tem a função de limitar a atuação do Estado. Por este princípio, ninguém será obrigado a fazer ou […]
Direito à Igualdade | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O direito à igualdade ou princípio da isonomia, como também é chamado, estabelece tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. Este princípio é dividido em igualdade formal e igualdade material. Igualdade Formal A igualdade formal é a igualdade estabelecida sem distinção. É a igualdade estabelecida para todos […]