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Diferença entre Funções de Confiança e Cargos em Comissão

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre Funções de Confiança e Cargos em Comissão para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Então, vamos lá! A Constituição Federal no artigo 37, inciso V, trata das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão. Vejamos! As […]

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Diferença entre Centralização, Descentralização e Desconcentração

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre Centralização, Descentralização e Desconcentração para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Vamos lá! Centralização A Centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Neste caso, os […]

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Diferença entre Estabilidade e Vitaliciedade

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre Estabilidade e Vitaliciedade para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Vamos lá! A Estabilidade é direcionada a Agentes Públicos da Administração direta, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público, enquanto a Vitaliciedade é direcionada a Membros do […]

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Diferenças entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

As diferenças entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária são as seguintes: A Polícia Administrativa tem por atividade, em regra, atuar preventivamente no ilícito administrativo e a Polícia Judiciária tem por atividade atuar, em regra, na repressão do ilícito penal.  Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, O exercício da primeira esgota-se no âmbito da função administrativa, […]

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Órgãos Públicos

Os Órgãos Públicos são centros de competências específicas instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes. Os Órgãos Públicos são entes despersonalizados (não possuem personalidade jurídica), o que faz com que sua atuação seja pautada à pessoa jurídica a que pertencem. Por serem despersonalizados, os Órgãos Públicos não podem: Contratar; Ter Responsabilidade […]

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Poderes Administrativos

Os Poderes Administrativos são poderes que a Administração Pública possui, através do regime jurídico administrativos, para que possa atender ao interesse público. Segundo os ensinamentos do Professor Hely Lopes Meirelles, Os Poderes Administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a […]

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Controle da Administração Pública

O Controle da Administração Pública é a verificação para saber se a Administração pública está agindo de acordo com os princípios do regime jurídico-administrativo e assegurar, entre outras coisas: a legitimidade dos atos administrativos,  a coibição dos abusos das condutas funcionais dos agentes públicos e a defesa dos direitos dos administrados. O Controle da Administração […]

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