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Diferença entre Funções de Confiança e Cargos em Comissão

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre Funções de Confiança e Cargos em Comissão para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Então, vamos lá!

A Constituição Federal no artigo 37, inciso V, trata das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão. Vejamos!

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A redação é um pouco confusa, mas vamos traduzir. rs.!

As funções de confiança são de livre nomeação e exoneração exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração exercidos por qualquer pessoa desde que observado o artigo 37 que prevê lei com percentual mínimo de servidores de carreira ocupando esses cargos e a Súmula 13 do STF que proíbe a prática do Nepotismo.

Então, tenha em mente:

Funções de confiança: Exclusivo de servidores efetivos.

Cargos em comissão: Qualquer pessoa. Porém, com previsão de percentual mínimo de servidores de carreira ocupando esses cargos e proibição do nepotismo.

Outro ponto importante sobre este assunto, é que as funções de Confiança e os Cargos em Comissão são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. O que isso quer dizer? Que toda lei que criar cargos em comissão ou funções de confiança com atribuições de natureza técnica será declarada inconstitucional.

Esperamos ter ajudado e respondido a sua dúvida sobre a diferença entre Funções de Confiança e Cargos em Comissão. Beijos no coração e até a próxima!😘

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