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Leis Temporárias e Excepcionais
Olá, tudo bem? Hoje falaremos sobre as leis temporárias e excepcionais, distinguido-as e as caracterizando. Art. 3º – A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)” Para distinguir as […]
Sujeito e Predicado
Sujeito Sujeito é o termo da oração sobre o qual se declara ou se constata algo, ou seja, de quem ou do que se fala. Uma forma de identificar o sujeito em uma oração é fazendo uma pergunta. Ex.: João comprou bananas. Pergunta ao verbo: “quem comprou bananas?” Resposta: “João”. Portanto, João é o sujeito […]
Nacionalidade
Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado soberano. O vínculo possui duas características: a) Político: permite integrar a pessoa na dimensão pessoal do Estado, de forma a criar uma identidade qualitativa na coletividade; b) Jurídico: implica a sujeição da pessoa a direitos e obrigações. Há duas formas de aquisição da […]
Vocativo
Vocativo é um termo isolado dentro da oração (não pertence, nem ao sujeito nem ao predicado), e serve para invocar, chamar, interpelar um ouvinte, real ou não. O Vocativo pode estar no começo, no meio ou no fim da frase. Ex.: A vida, minha amada, é feita de escolhas. Meu bem, você me faz tão feliz. Faça […]
Aposto
Aposto é o termo da oração que se liga a um substantivo ou palavra com valor de substantivo com a função de explicá-lo, esclarecê-lo, identificá-lo ou discriminá-lo. Geralmente vem separado do nome a que se refere por sinais de pontuação. Ex.: Maria, melhor aluna da classe, foi excelente na prova. Classificação do Aposto Explicativo Ex.: […]
Concurso de Crimes
O Concurso de Crimes ocorre quando uma só pessoa, no mesmo contexto fático, comete vários crimes. O Concurso de Crimes é divido em: Concurso material ou real (art. 69 do CP), Concurso Formal ou Ideal (art. 70 do CP) e Crime Continuado (art. 70 do CP). Concurso Material ou Real Art. 69 – Quando o agente, mediante […]
Predicativo do Sujeito e do Objeto
O Predicativo é o termo da oração que funciona como núcleo nominal do predicado. A função do predicativo é atribuir uma característica ao sujeito ou ao objeto. Predicativo do Sujeito É o elemento do predicado que se refere ao sujeito, mediante um verbo (de ligação ou não), com a função de informar algo a respeito […]