Olá, Descomplicando, tudo bem com você? Hoje responderemos a seguinte pergunta: Tratados Internacionais de Direitos Humanos têm valor de Emenda Constitucional? A resposta para essa pergunta é bem simples: Depende! Depende da forma de como o Tratado Internacional de Direitos Humanos foi inserido ao nosso ordenamento jurídico. Historicamente, os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil possuem […]
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Gran Cursos Online é bom?
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Estratégia Concursos é bom?
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Nacionalidade
Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado soberano. O vínculo possui duas características: a) Político: permite integrar a pessoa na dimensão pessoal do Estado, de forma a criar uma identidade qualitativa na coletividade; b) Jurídico: implica a sujeição da pessoa a direitos e obrigações. Há duas formas de aquisição da […]
Sujeito: Conceito e Tipos de Sujeito
Sujeito é o termo da oração sobre o qual se declara ou se constata algo, ou seja, de quem ou do que se fala. Uma forma de identificar o sujeito em uma oração é fazendo uma pergunta. Ex.: João comprou bananas. Pergunta ao verbo: “quem comprou bananas?” Resposta: “João”. Portanto, João é o sujeito dessa […]
Agentes Públicos
Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exerçam, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. O agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente. O agente manifesta uma vontade que, afinal, […]
Extradição
A Extradição ocorre quando um Estado envia um indivíduo para outro país, em razão de um pedido por vias diplomáticas, a fim de que responda por crime ou contravenção. Constituição Federal, Art. 5º, Incisos LI e LII: LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da […]
Poderes Administrativos
Os Poderes Administrativos são poderes que a Administração Pública possui, através do regime jurídico administrativos, para que possa atender ao interesse público. Segundo os ensinamentos do Professor Hely Lopes Meirelles, Os Poderes Administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a […]