Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje conversaremos sobre os Elementos das Constituições. Quando falamos em Elementos das Constituições, estamos falando na categorização de diversas normas de acordo com a sua finalidade. O Professor José Afonso da Silva, classifica os Elementos das Constituições em cinco categorias. São elas: Elementos Orgânicos: Os Elementos Orgânicos das Constituições compreendem as […]
Categoria: Direito Constitucional
Tratados Internacionais de Direitos Humanos têm valor de Emenda Constitucional?
Olá, Descomplicando, tudo bem com você? Hoje responderemos a seguinte pergunta: Tratados Internacionais de Direitos Humanos têm valor de Emenda Constitucional? A resposta para essa pergunta é bem simples: Depende! Depende da forma de como o Tratado Internacional de Direitos Humanos foi inserido ao nosso ordenamento jurídico. Historicamente, os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil possuem […]
Nacionalidade
Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado soberano. O vínculo possui duas características: a) Político: permite integrar a pessoa na dimensão pessoal do Estado, de forma a criar uma identidade qualitativa na coletividade; b) Jurídico: implica a sujeição da pessoa a direitos e obrigações. Há duas formas de aquisição da […]
Extradição
A Extradição ocorre quando um Estado envia um indivíduo para outro país, em razão de um pedido por vias diplomáticas, a fim de que responda por crime ou contravenção. Constituição Federal, Art. 5º, Incisos LI e LII: LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da […]
Habeas Corpus
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXVIII, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O Habeas Corpus é um remédio constitucional que tem por finalidade proteger a liberdade de locomoção, […]
Constituição: Conceito e Classificação
Conceito de Constituição A Constituição, também chamada de carta magna, é a norma jurídica fundamental que organiza os elementos constitutivos do Estado e tem supremacia sobre as leis e demais atos normativos. Lembre-se, a Constituição tem supremacia (está acima) sobre as leis e atos normativos, porém, dentro dela, todas as normas possuem mesma estatura, ou […]
Tribunal do Juri
O Juri é uma garantia de cada cidadão ser julgado por seus pares em determinados casos. (CF/88 – Art. 5, Inciso XXXVIII) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; O réu tem garantido todos os meios de defesa permitidos pelo direito. b) […]
Estado de Defesa e Estado de Sítio
O Estado de defesa e o Estado de sítio são medidas temporárias e só podem ser decretados quando houver justificativa e previsão constitucional. Estado de Defesa O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa em casos de: Ameaça a ordem pública ou a […]