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Direito à vida | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)” (Artº 5, caput, CF/88). Quando falamos de direito à vida, estamos falando do direito de permanecer […]

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Diferença entre Centralização, Descentralização e Desconcentração

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre Centralização, Descentralização e Desconcentração para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Vamos lá! Centralização A Centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Neste caso, os […]

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Diferença entre Estabilidade e Vitaliciedade

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre Estabilidade e Vitaliciedade para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Vamos lá! A Estabilidade é direcionada a Agentes Públicos da Administração direta, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público, enquanto a Vitaliciedade é direcionada a Membros do […]

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Qual é a diferença entre Onde, Aonde e Donde?

Olá, Descomplicando, tudo bem? Hoje falaremos sobre a diferença entre as palavras Onde, Aonde e Donde para que você não se confunda mais e, consequentemente, não erre na hora da prova. Antes de começarmos a diferenciação, é importante dizer que equivocadamente no nosso dia-a-dia empregamos as palavras Onde, Aonde e Donde para tudo, porém, elas […]

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